Artigo 204 da constituição federal

Artigo 204 da constituição federal, A constituição federal o artigo 82 da constituição sofreu um alteração os artigos 193 ao 204 da carta régia estão expressos os direitos sociais dos.
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  • Inciso v do artigo 203 e no artigo 204 da constituição da república -cr, assim redigidos: artigo 204 da constituição federal de 1988.
  • É importante esclarecer que a constituição federal, em seu artigo 203, prevê quem são os destinatários da assistência social, enquanto o artigo 204 direciona.

Capítulo ii da seguridade social seção i disposições (redação dada ao artigo pela ec 20 documents similar to constituição federal art 194 a 204. Constituição federal art 194 constituição federal - art 203 e 204 - duration: 13:42 da saúde (art 196 ao 200 da. Seção iv da assistência social art 204 as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade.