Artigo 128 codigo penal

Artigo 128 codigo penal, 11 – a hipótese de aborto necessário (inciso i do artigo 128 do código penal) se enquadraria no artigo 24 do código penal, pelo sacrifício de um.
Artigo 128 codigo penal, 11 – a hipótese de aborto necessário (inciso i do artigo 128 do código penal) se enquadraria no artigo 24 do código penal, pelo sacrifício de um.

Tipificada nos artigos 124 , 126 e 128, incisos i e ii, do código penal inciso ii do artigo 128 do decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940. Artigo 128 do anteprojeto de código penal aprovado por comissão de juristas ampliação dos casos de previsão de aborto. Os artigos 124, 125 e 126 do código penal regulam o aborto provocado pela gestante (ou com seu consentimento), o aborto provocado por terceiro. Vídeo a respeito de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio previsto no artigo 122 do código penal nele abordamos quem pode ser sujeito ativo. Vídeo a respeito do crime de lesão corporal previsto no artigo 129 do código penal aborda a lesão corporal dolosa e suas modalidades, a lesão.

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